Sua Empresa já está preparada para informar o Cbenef na NFe e NFCe?

Temos observado algumas empresas correndo para se adequar a nova regra de compliance dos fiscos estaduais, onde passa a ser obrigatório a informação dos códigos Cbenef nas emissões de Nota fiscal Eletrônica (NFe) e Nota fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) com os seguintes deadlines:

• Paraná, a partir de 02/09
• Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, a partir de 01/10/2019
• Mato Grosso, a partir de 01/01/2020

Mas o que é o Cbenef?

O Código de Benefício fiscal foi introduzido pelo o novo layout na versão NF-e 4.0 e trata de uma sequência de letras e números (e.g: RJ802203 e PR810055) previstos na Nota Técnica 2016.002, onde cada estado fornecerá a sua própria tabela de código, obedecendo a estrutura prevista na nota técnica.

Quais Benefícios possuem Cbenef?

Cada unidade federada tem autonomia em criar a sua própria tabela. Mas em regra, esses códigos atingem os produtos beneficiados com Redução de Base de Cálculo, Isenção, Suspensão e Diferimento.

Qual o objetivo do Fisco com o Cbenef?

Apesar de não existir um objetivo formal do fisco, é sabido que esses códigos complementam a ferramenta de auditoria fiscal, aumentando ainda mais o poder de cruzamento do fisco nas operações fiscais das empresas.

Temos por exemplo o cenário onde uma empresa registrada com o CNAE de comércio varejista, efetua a comercialização de seus produtos com redução de base de cálculo de ICMS, sendo esse benefício fiscal exclusivo na saída de estabelecimentos industriais e/ou produtos de uso industrial. Nesse caso, essa operação é facilmente identificada no cruzamento de auditoria fiscal do fisco, podendo gerar notificações de ofício aos contribuintes.

Quando essas regras passam a ser obrigatórias?

Apesar de existirem alguns campos que envolve o tema Cbenef, o prazo que o fisco vai começar a validar os códigos e CST são o seguinte:

• Paraná, a partir de 02/09
• Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, a partir de 01/10/2019
• Mato Grosso, a partir de 01/01/2020

E para os demais Estados não foram divulgados os calendários acerca da exigência dos novos campos já citados.

Onde localizar essa tabela?

Essa tabela pode ser localizada no portal de nota fiscal eletrônica, no caminho documentos / diversos. Vale lembrar, que o estado do Mato Grosso ainda não publicou sua tabela

Devo indicar ao fisco o cálculo da desoneração?

Apesar do campo valor de desoneração já está previsto a algum tempo, a nota técnica 2019.001 versão 1.30 prevê que os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso passarão a validar o campo N12-90 (vldesonerado e o motivo) a partir de 01/10/2019, apesar de somente o Rio de Janeiro ter disponibilizado a formula de cálculo para o campo valor de desoneração. 

A GAM tem ajudado diversos clientes a classificar os códigos de acordo com cada produto e operação, bem como possui profissionais com vasta experiência no mapeamento de processos fiscais, validação cadastral, auditoria de obrigações, recuperação de RPA e agenda fiscal, como também na identificação de oportunidades de novas malhas logísticas com benefícios fiscais, contribuindo substancialmente para o resultado de seus negócios, entre em contato conosco.

Escrito por: Willian Valentim – Tax Manager na GAM