Reforma Tributária - 𝗗𝗼𝗰𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗙𝗶𝘀𝗰𝗮𝗶𝘀 𝘃𝗶𝗿𝗮𝗺 confissão de dívida
Antes, a nota fiscal era apenas um instrumento de registro da operação.
Agora, o que você declara no documento fiscal é automaticamente considerado confissão de dívida — ou seja, o Fisco já parte do princípio de que aquele valor é devido.
𝗗𝗼 𝗗𝗼𝗰𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗙𝗶𝘀𝗰𝗮𝗹 𝗘𝗹𝗲𝘁𝗿ô𝗻𝗶𝗰𝗼
Art. 60. O sujeito passivo do IBS e da CBS, ao realizar operações com bens ou com serviços, inclusive exportações e importações, deverá emitir documento fiscal eletrônico.
§1º As informações prestadas pelo sujeito passivo nos termos deste artigo possuem caráter declaratório e constituem confissão do valor devido de IBS e de CBS consignados no documento fiscal. (LC 214/25)
Aumenta a responsabilidade do time fiscal e de quem emite o documento
Qualquer erro de classificação, alíquota ou base de cálculo pode gerar débito automático.
Corrigir depois pode exigir processos formais (retificação, pedido de restituição etc.), aumentando o custo e o risco de autuação.
⚠️ 𝐂𝐮𝐢𝐝𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐚𝐬 𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐬 𝐩𝐫𝐞𝐜𝐢𝐬𝐚𝐦 𝐭𝐞𝐫
🔎 𝟏. 𝐑𝐞𝐯𝐢𝐬ã𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐚𝐝𝐚𝐬𝐭𝐫𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐝𝐮𝐭𝐨𝐬 𝐞 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨𝐬
Erros de NCM, CST ou ClassTrib agora têm impacto direto no valor do tributo confessado.
🧩 𝟐. 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚𝐧ç𝐚 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐩𝐚𝐫𝐚𝐦𝐞𝐭𝐫𝐢𝐳𝐚çã𝐨 𝐝𝐞 𝐄𝐑𝐏 𝐞 𝐬𝐢𝐬𝐭𝐞𝐦𝐚𝐬 𝐟𝐢𝐬𝐜𝐚𝐢𝐬
Processos de alteração de regras precisam ser documentados e testados para evitar autuações automáticas.
📑 𝟑. 𝐃𝐨𝐜𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚çã𝐨 𝐞 𝐭𝐫𝐢𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐮𝐝𝐢𝐭𝐨𝐫𝐢𝐚
Guardar evidências de como os valores foram apurados será fundamental para se defender de eventuais questionamentos.
👥 𝟒. 𝐓𝐫𝐞𝐢𝐧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐞 𝐜𝐚𝐩𝐚𝐜𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐝𝐚 𝐞𝐪𝐮𝐢𝐩𝐞
Emitir uma nota fiscal passou a ser um ato de altíssima responsabilidade jurídica — o time precisa ter clareza do impacto.
🛡️ 𝟓. 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐥𝐢𝐚𝐧𝐜𝐞 𝐞 𝐝𝐮𝐩𝐥𝐚 𝐜𝐡𝐞𝐜𝐚𝐠𝐞𝐦
Implementar revisões automáticas (robôs, workflows de aprovação) para minimizar erros antes da transmissão.
💡 𝐌𝐮𝐝𝐚𝐧ç𝐚 𝐝𝐞 𝐂𝐮𝐥𝐭𝐮𝐫𝐚
Essa mudança traz uma cultura de maior rigor e responsabilidade no momento da emissão da nota fiscal.
Não é mais apenas “cumprir obrigação acessória” — é assumir oficialmente um débito tributário.
📩 𝐂𝐨𝐦𝐨 𝐚 𝐆𝐀𝐌 𝐩𝐨𝐝𝐞 𝐚𝐣𝐮𝐝𝐚𝐫 𝐚 𝐬𝐮𝐚 𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚?
• Orientação tributária
• Reforço do time fiscal e contábil
• Mapeamento de processos
• Análise e validação dos cenários impactados pela Reforma
• Entre outros.
𝐆𝐀𝐌 – 𝟏𝟔 𝐚𝐧𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐭𝐫𝐮𝐢𝐧𝐝𝐨 𝐚 𝐬𝐮𝐚 𝐠𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚𝐧ç𝐚 𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐭á𝐫𝐢𝐚
☎️ (11) 4195-8266
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