CBE O que é e por que é tão importante declarar
São chamados de CBE - Capitais Brasileiros no Exterior, são os valores mantidos no exterior por pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil. Esses capitais não se resumem apenas em dividas, podem ser bens, direitos, instrumentos financeiros, imóveis, participações em empresas, ações títulos, créditos comerciais, etc.
Esses capitais devem ser declarados anualmente por meio de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – Declaração CBE – que deve ser feita por pessoas e jurídicas residentes no Brasil que no dia 31 de dezembro de cada ano, com valor igual ou superior a US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares).
A falta de entrega desta declaração poderá gerar uma multa que pode variar de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00.
O prazo das declarações inicia-se em 15 de fevereiro e se encerra dia 05 de abril ás 18h.
- Para fazer a declaração você precisará ter em mãos:
- Posição das participações e outros investimentos mantidos no exterior
- Depósitos mantidos no exterior
- Contrato de compra e venda de imóveis negociados no exercício
- Relação dos ativos monetários e não monetários
- Contratos de câmbio com remessas feitas para o exterior
As declarações deverão ser feitas por meio de formulários de Declaração CBE, disponível no site do Banco Central, na internet, sendo toda a declaração feita informando o número do CPF ou do CNPJ.
O Banco Central solicita que os documentos comprobatórios de declaração permaneçam guardados pelo prazo de 5 anos.
