Sonegação: TRF4 mantém condenação de empresário que sonegou R$500 mil em impostos
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), condenou em uma sessão virtual devido a pandemia de Covid 19, realizada dia 03/03/2021, o empresário de Curitiba que sonegou mais de 500 mil de impostos.
A denúncia foi feita porque o empresário administrava várias empresas do ramo de papelaria em nome de terceiros, também chamados de laranjas. As empresas eram inscritas indevidamente no regime de tributação do Simples Nacional, visto que os faturamentos das empresas dele não eram somados, todos os negócios eram constituídos de forma fracionada.
Com isso o empresário cometeu o crime de sonegação de Imposto de Renda Pessoal Jurídica (IRPJ), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
♀O empresário foi condenado a 2 anos e 4 meses de serviços comunitários e pagamento de multa de 5 mil reais.
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