ICMS-ST O que é e quais empresas têm direito
O ressarcimento de ICMS-ST é um direito de muitas empresas que realizam vendas de mercadorias para contribuintes localizados em outros Estados, porém, muitas empresas deixam de usufruir deste direito ou tem dificuldades para solicitar o ressarcimento.
Você sabe como funciona o ICMS-ST?
acordo com o artigo 150 da Constituição Federal o ICMS ST atribui a um sujeito passivo de obrigação tributária a responsabilidade pelo pagamento do ICMS de uma operação em que o fato gerador ocorra posteriormente.
O Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST) é um arquivo apresentado pelos contribuintes substituídos ou complementação apenas para produtos que estão sujeitos ao ICMS-ST e são produtos de revenda, sua entrega é mensal através de um arquivo eletrônico, constituído por quatro blocos 0, H, 2 e 9.
Como sua empresa trabalha com o ressarcimento de ICMS-ST? Tem alguma dificuldade na apuração, envio do arquivo, solicitação do ressarcimento?
Entre em contato com a GAM Tax. Temos uma equipe de profissionais tributários que terá imenso prazer em orientá-lo e ajuda-lo para que sua empresa usufrua deste direito.
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