Consultoria Tributária Previsões para o ano novo
Para o início de ano, após um 2020 atribulado, atípico e muito difícil, as esperanças se renovam de que mudanças ocorram e que sejam para melhor.
Em 2021, aguardamos:
Tramitação da Reforma Tributária – o pontapé da tão esperada Reforma Tributária, que tem como objetivo simplificar e desburocratizar a apuração e recolhimento dos impostos, porém, já deixaremos aqui nosso alerta, que haverá aumento da carga tributária, sobretudo para o setor de serviços. O primeiro passo da Reforma será a criação da CBS (Contribuição sobre bens e serviços) que substituirá os atuais PIS e COFINS.
Revisão do regime tributário para 2021 – Com a pandemia da Covid-19 muitos setores da economia foram prejudicados. Houve paralisação de produção, fechamento de lojas. Por isso o início do ano é ideal para a análise da continuidade ou mudança do regime tributário.
Teses Tributárias – Oferecem aos contribuintes amparo legal para redução da carga tributária das operações, para com isso proporcionar maior lucratividade e competitividade.
Especificamente para o Estado de São Paulo – o parágrafo único do artigo 66-H da Lei nº 6.374/89 trouxe a possibilidade do poder executivo autorizar o Regime Optativo de Tributação (ROT) para os segmentos varejistas. Assim, os segmentos varejistas que historicamente geram complemento poderão optar por não recolher o imposto e também não terão o direito ao ressarcimento quando o valor da venda for menor do que a base presumida.
E este será somente o começo das mudanças previstas para 2021 que precisará de muitas outras para levantar a economia do Brasil.
