ICMS O custo do saldo credor empresarial acumulado
Sabemos que o ICMS é o imposto mais oneroso da carga tributária brasileira e representa 25% do total dos impostos arrecadados no país.
E da mesma forma que o Governo Estadual é credor do ICMS também é devedor de várias empresas que possuem crédito acumulado deste imposto.
De acordo com a Portaria CAT 26/2010 os pedidos de apropriação de crédito acumulados são mensais. Para cada saldo mensal acumulado é realizado um processo administrativo para apropriação do crédito.
Os pedidos podem ser efetuados tanto na modalidade simplificada conforme estabelecido pela Portaria CAT 207/2009, tanto na modalidade de custeio nos termos da Portaria CAT 83/2009.
Além do envio dos arquivos eletrônicos, as petições protocoladas tem a mesma finalidade e valor e servirão para esclarecimento da fiscalização no que se refere ao enquadramento legal que formou o saldo credor do ICMS do qual se solicita aprovação e homologação.
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